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CONSELHO DE SAÚDE

Conselho Municipal de Saúde de Iracemápolis


 

O que é e como funciona o Conselho Municipal de Saúde?

Conselho Municipal de Saúde é um órgão ligado a saúde do município, deliberativo, permanente e composto por um colegiado de pessoas que se reúnem regularmente uma vez por mês para discutir ações gerais de sua comunidade e procurar soluções para os problemas expostos, além disso, aprova a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. O CMS é regulamentado pela Lei Federal nº 8.142 e pela Lei Municipal ou Decreto.

O Conselho de Saúde em Iracemápolis foi criado em 10 de abril de 1991, pela Lei Municipal nº 756/91, que foi alterado dispositivos pela Lei Municipal nº 1.307/02 de 2002. Que sofreu alteração no inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 756/91 de 10 de abril de 1991 pela Lei Municipal nº 1592/05 de 16 de novembro de 2.005.

Além de representar a comunidade nas discussões sobre Saúde Pública e contribuir para que haja melhorias nos programas de saúde e no atendimento aos usuários, o CMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na política municipal de saúde.

O Conselho funciona mesmo? Funciona! Mas, para funcionar ainda melhor, é preciso que toda a comunidade participe, com sugestões, reclamações, reivindicações. O CMS também fiscaliza a aplicação dos recursos repassados para investir em Saúde e você deve procurar saber como estão sendo administrados estes valores.

O colegiado de pessoas que compõem o conselho é chamado de conselheiro. São pessoas escolhidas nos vários segmentos organizados, 25% como categorias de profissionais de saúde, 25% prestadores  de serviços de saúde, representantes do governo e 50% usuários, de maneira que as decisões tomadas sejam as mais democráticas possíveis.

As reuniões do conselho são abertas realizadas todos os meses, para participar das reuniões você deve informar-se dos dias, hora e local na Secretaria Municipal de Saúde, e podem ser assistidas livremente com direito a voz.

Contribuindo com o CMS você ajuda a ter um sistema de saúde pública eficiente, comprometido com a qualidade de vida e voltado para os anseios da comunidade, com melhor utilização dos recursos e o conhecimento de toda a Sociedade. A saúde depende de todos nós!


Para obter maiores informações do CMS, procure a Secretaria de Saúde.
Rua João Dadona, 360, Parque Dimas Cêra Ometto.
 (19) 3456-3867 / 3555.
 conselho@saude.iracemapolis.sp.gov.br


Arquivos vinculados
Arquivo resolucao-n-042024---audiencia-publica-da-saude-1-quadrimestre-de-2024
11/06/2024
Resolução nº 04/2024 - Audiência Pública da Saúde 1º quadrimestre de 2024
Arquivo ...
02/02/2024
Resolução nº 03/2024 - Terceiro quadrimestre de 2023 da Audiência Pública de prestação de contas
Arquivo ...
28/03/2023
Resolução nº 02/2023 - Aprovação do RAG 2021 e SIOP’s da Secretaria Municipal de Saúde de Iracemápolis
Arquivo parecer-do-conselho-de-saude-para-o-rag-de-2023
22/03/2023
Parecer do Conselho de Saúde para o RAG de 2023
Arquivo ata-do-cms--conferencia-da-saude-de-2023
03/03/2023
Ata do CMS Conferência da Saúde de 2023
Arquivo regimento-geral-da-conferencia-de-saude-2023
17/02/2023
Regimento geral da conferência de saúde 2023
Arquivo ...
17/02/2023
Resolução nº 01/2023 - Dispõe sobre o terceiro quadrimestre da Audiência Pública de prestação de contas
Arquivo ...
07/12/2022
Resolução nº 07/2022 - Aprovação do Relatório SIOP´s do 5º Bim/2022 da Secretaria Municipal de Saúde de Iracemápolis
Arquivo ...
07/12/2022
Resolução nº 09/2022 - Aprova as metas da Relatório Anual de Gestão - RAG do exercício de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde
Arquivo ...
10/06/2022
Resolução nº 03/2022 - Primeiro Quadrimestre da Audiência Pública de Prestação de Contas
Arquivo parecer-do-conselho-de-saude-para-o-rag-de-2022
28/03/2022
Parecer do Conselho de Saúde para o RAG de 2022
Arquivo ...
14/03/2022
Resolução nº 01/2022 - Terceiro Quadrimestre da Audiência Pública de Prestação de Contas
Arquivo ...
01/10/2021
Resolução nº 01/2021 - Segundo quadrimestre da Audiência Púbica de prestação de contas
Arquivo ...
03/07/2021
Resolução nº 03/2021 - Aprova as Diretrizes do Plano Municipal de Saúde para a gestão de 2022 a 2025
Arquivo ...
28/05/2021
Resolução nº 02/2021 - Aprova o Plano Municipal de Saúde para a gestão de 2022 a 2025
Arquivo resolucao-n-022019---aprova-o-pas-2020
02/12/2020
Resolução nº 02/2019 - Aprova o PAS 2020
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